Termos e Condições de Uso

Introdução

Estes Termos e Condições de Uso ("Contrato") se aplicam ao uso dos serviços ofertados pela Doublex Group Technology & Entertainment N.V. ("Doublex"), uma empresa de responsabilidade limitada registrada em Curaçao com o número de registro da empresa 160170, com endereço registrado na Zuikertuintjeweg Z/N (Torre Zuikertuin), Curaçao sob a Licença 8048/JAZ2022-022 para disponibilização de sua plataforma de jogos de probabilidade, bingo, jogos desportivos e casino.

A aceitação do presente Contrato realiza o vínculo do Cliente da Doublex ("Cliente") aos seus termos. O cadastro do Usuário e a utilização dos serviços prestados pela Doublex implica no aceite do Usuário a estes Termos. O Cliente não poderá, em nenhuma hipótese, alegar desconhecimento dos termos deste Contrato.

Este Contrato está disponível em sua totalidade para acesso a qualquer momento em https://ojogodosbichos.com. Em caso de dúvidas, o Cliente poderá entrar em contato através dos meios descritos neste Contrato. Por favor, leia estes Termos com muito cuidado e atenção, pois eles formam um acordo legal vinculativo entre você e a Doublex. Ao abrir uma conta e usar o Serviço, você concorda em se vincular a estes Termos, juntamente com qualquer emenda que possa ser publicada de tempos em tempos.

Se algo não estiver claro para você, entre em contato conosco. A Doublex se comunicará com o Cliente por e-mail para o seu endereço registrado e/ou por mensagem para seu telefone registrado. As comunicações da Doublex serão emitidas através do e-mail: contato@ojogodosbichos.com.

Reservamo-nos o direito de alterar os Termos a qualquer momento. Quando tal alteração não for substancial, podemos não lhe fornecer aviso prévio. Você será notificado com antecedência sobre alterações materiais nos Termos e podemos exigir que você reconfirme a aceitação dos termos atualizados antes que as alterações entrem em vigor. Se você se opuser a tais alterações, deve parar imediatamente de usar o Serviço. O uso contínuo do Serviço indica sua concordância em estar vinculado a tais alterações. Em caso de dúvidas, entre em contato com nosso atendimento ao cliente em contato@ojogodosbichos.com.

Você concorda que, sempre que usar o Serviço:

• Você tem mais de 18 anos de idade (ou maior de idade conforme estipulado nas leis da jurisdição aplicável a você) e pode entrar em um acordo legal vinculativo conosco;
• Você está em um país onde é legal fazer uso do Serviço. É de sua responsabilidade garantir que o uso do serviço é legal;
• Você NÃO é residente dos seguintes países: Estados Unidos da América e seus territórios; República Francesa e seus territórios; Países Baixos (incluindo Curaçao); Irã; Coreia do Norte; Cingapura; Albânia; Barbados; Botswana; Camboja; Jamaica; Haiti; Mauritius; Myanmar (Birmânia); Nicarágua; Paquistão; Panamá; Sudão do Sul; Síria; Iêmen; Zimbábue; e qualquer outro país que possa proibir a oferta de jogos de azar online;
• Ao efetuar compras de créditos em nossa plataforma, você confirma que está autorizado a fazê-lo, sendo o usuário autorizado do método de pagamento utilizado;
• Você não estará em posição de conflito de interesses real, potencial ou percebido de qualquer maneira;
• Você confirma que nunca deixou de pagar ou tentou deixar de pagar uma dívida referente a transações efetuadas na plataforma;
• Você está agindo exclusivamente em seu próprio nome como indivíduo privado em uma capacidade pessoal e não em nome de outra parte ou para fins comerciais;
• Ao jogar, você pode perder parte ou todos os seus créditos adquiridos conosco de acordo com estes Termos e será totalmente responsável por essa perda;
• Você deve usar o Serviço apenas para fins de jogos legítimos e não deve tentar manipular qualquer mercado ou elemento dentro do Serviço de má fé;
• Você deve fazer todos os pagamentos de boa fé e não tentar reverter um pagamento feito. Você concorda que os créditos uma vez adquiridos não serão reembolsados ou devolvidos;
• Você deve agir de boa fé em relação ao Serviço em todos os momentos e para todos os jogos realizados.

• Reservamo-nos o direito de recusar a aceitar um pedido de registro de qualquer candidato a usuário, a nosso exclusivo critério e sem qualquer obrigação de comunicar um motivo específico;
• Antes de usar o Serviço, você deve preencher pessoalmente o formulário de registro e ler e aceitar estes Termos. Exigiremos que você se torne um Cliente verificado, o que inclui passar por certas verificações, como fornecer documento de identidade com foto e comprovante de residência;
• Você deve fornecer informações completas e precisas sobre si mesmo, incluindo nome válido, sobrenome, endereço e e-mail, e atualizar essas informações para mantê-las completas e precisas;
• É de sua responsabilidade manter seus dados de contato atualizados em sua Conta. A falha em fazer isso pode resultar em você não receber importantes notificações;
• Cada Cliente é totalmente responsável por manter a segurança de seu endereço de e-mail registrado para prevenir o uso por qualquer terceiro;
• Suspenderemos imediatamente sua Conta se você fornecer intencionalmente informações pessoais falsas ou imprecisas. Também podemos tomar medidas legais contra você;
• Você só tem permissão para registrar uma Conta no Serviço. Todas as contas estão sujeitas ao fechamento imediato se for constatado que você tem várias Contas registradas conosco;
• Você deve manter sua senha confidencial, alterá-la regularmente e nunca divulgá-la a terceiros. As senhas devem conter pelo menos uma letra, um número e um caractere especial, com no mínimo oito caracteres;
• Você deve sair do Serviço ao final de cada sessão;
• Ao se registrar, você está ciente de que toda movimentação realizada em sua conta é efetuada através da compra e venda de Criptomoedas denominada GOAPAYMONEY, que será a moeda utilizada para o pagamento de seus jogos. O cupom fiscal referente às operações é disponibilizado automaticamente ao final de cada mês através do e-mail registrado.

Você não deve usar o Serviço:

• Se você for menor de 18 anos ou não for legalmente capaz de entrar em um acordo legal vinculativo conosco;
• Para coleta de nomes de usuário, endereços de e-mail e/ou outras informações de outros Clientes por qualquer meio;
• Para interromper ou influenciar indevidamente as atividades de outros Clientes ou a operação do Serviço;
• Para promover anúncios comerciais não solicitados, links afiliados e outras formas de solicitação;
• De qualquer maneira que possa ser considerada como tentativa de enganar o Serviço ou outro Cliente, ou de conluio para obter vantagem desonesta;
• Para violar qualquer de nossos Direitos de Propriedade Intelectual; ou
• Para qualquer atividade ilegal.

Você não pode vender ou transferir sua conta para terceiros, nem adquirir uma conta de um terceiro. Você também não pode, de maneira alguma, transferir fundos entre contas de jogadores. Podemos encerrar imediatamente sua Conta mediante notificação por escrito em caso de uso não autorizado ou conduta ofensiva e/ou discriminatória.

Qualquer informação fornecida por você será protegida e processada em estrita conformidade com estes Termos e nossa Política de Privacidade.

Não revelaremos a identidade de qualquer pessoa que realize jogos usando o Serviço, a menos que a informação seja legalmente exigida por autoridades competentes como Reguladores, a Polícia ou Entidades Financeiras, conforme permitido de acordo com a Política de Privacidade.

Ao se registrar, suas informações são armazenadas em nosso banco de dados e podem ser transferidas para fora do Espaço Econômico Europeu (EEE). Ao concordar com estes Termos, você concorda com a transferência de suas informações pessoais para o propósito de fornecer o Serviço.

Atendendo aos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados ("LGPD"), a Doublex conta com parceiro citado no Anexo I para armazenamento das informações e cumprimento dos requisitos de PCI Compliance, utilizando recursos de Tokenização para validação e uso das devidas informações.

O Cliente que desejar encerrar a sua Conta poderá fazê-lo através do próprio Aplicativo ou por solicitação através dos canais de comunicação indicados neste Contrato. As informações serão imediatamente excluídas. O período mínimo para solicitação de abertura de nova conta é de 90 (noventa) dias.

• A compra de créditos pode ser realizada através de vários tipos de moedas. Todos os saldos e transações aparecem na moeda GOAPAYMONEY denominada como Créditos;
• Podemos fechar ou suspender uma Conta e reembolsar quaisquer quantias detidas se você não estiver cumprindo estes Termos ou para garantir a integridade do Serviço;
• Todas as contas com inatividade superior a 90 (noventa) dias são automaticamente suspensas e uma notificação é encaminhada ao Cliente. Caso não haja manifestação no prazo de 10 (dez) dias após a comunicação, a conta será automaticamente encerrada sem devolução de qualquer saldo;
• Reservamo-nos o direito de suspender uma Conta sem aviso prévio e devolver todos os fundos, sendo que obrigações contratuais já vencidas serão honradas;
• Se qualquer valor for creditado por engano em sua Conta, ele permanece sendo nossa propriedade e será retirado de sua Conta após notificação;
• Os clientes têm o direito de se autoexcluir dos Serviços da Doublex. Solicitações de autoexclusão e definição de limites devem ser enviadas do e-mail registrado para contato@ojogodosbichos.com;
• A implementação e o aumento de limites serão processados diligentemente. Qualquer solicitação para remover ou reduzir limitações será feita após um período de reflexão de sete dias;
• Se você desejar fechar sua conta, envie um e-mail do seu endereço registrado para contato@ojogodosbichos.com.

• Você pode realizar a compra de créditos por qualquer um dos métodos apresentados em nosso site. Toda compra é realizada através da Exchange da criptomoeda GOAPAYMONEY e deve ser feita em sua moeda local;
• Taxas e cobranças podem se aplicar às ações de Compra e Venda da criptomoeda GOAPAYMONEY. Você é responsável por suas próprias taxas bancárias;
• A Doublex não é uma instituição financeira e usa processadores eletrônicos de pagamento terceirizados. Sua Conta só será creditada se recebermos uma aprovação e código de autorização da instituição emissora do pagamento;
• Fundos originários de meios ilícitos não devem ser depositados conosco.

• Você pode realizar a utilização de qualquer valor ou todo o saldo da sua Conta dentro dos máximos de transação conforme mostrado no site. Observe que podem ser aplicadas taxas;
• Os créditos disponíveis poderão ser utilizados para consumo em nossa plataforma de serviços para aquisição de brindes, avatares, elementos dos jogos ou para aquisição de GirCards gerados através de QRCode, PIX ou métodos locais;
• Reservamo-nos o direito de solicitar documentação de verificação de identidade antes de conceder quaisquer vendas de créditos de sua Conta;
• A venda de créditos só pode ser realizada por: (a) mesma titularidade do cadastro, ou (b) pessoas físicas.

• Você é totalmente responsável por pagar todos os valores devidos a nós de boa fé e não deve tentar reverter um pagamento feito;
• Você nos reembolsará por quaisquer estornos, negação ou reversão de pagamento. Reservamo-nos o direito de impor uma taxa administrativa de R$ 10,00 (DEZ REAIS) por estorno, negação ou reversão de pagamento;
• Reservamo-nos o direito de usar processadores de pagamento eletrônico de terceiros e/ou bancos comerciais para processar os pagamentos feitos por você;
• Todas as transações feitas em nosso site podem ser verificadas para prevenir atividades de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo.

No caso de um erro ou mau funcionamento do nosso sistema ou processos, todos os jogos são considerados nulos. Você tem a obrigação de nos informar imediatamente assim que tiver conhecimento de qualquer erro com o Serviço.

Fazemos todos os esforços para garantir que não cometemos erros na postagem de resultados. No entanto, nos reservamos o direito de cancelar ou anular jogos em caso de erro humano ou problemas do sistema. Temos o direito de recuperar de você qualquer valor pago a mais e de ajustar sua Conta para corrigir qualquer erro.

• O site/aplicativo JOGO DO BICHOS utiliza-se da mesma dinâmica de regras e elementos similares aos utilizados no JOGO DO BICHO BRASILEIRO, apenas para fins de experiência do Cliente. Suas regras são proprietárias e estão disponíveis no documento de Regras do Jogo em https://ojogodosbichos.com;
• Ao utilizar o Website/aplicativo O Jogo dos Bichos o cliente NÃO está participando e/ou realizando qualquer jogo relacionado ao JOGO DO BICHO BRASILEIRO. Qualquer nomenclatura similar é MERA COINCIDÊNCIA, não realizando relação DIRETA E/OU INDIRETA ao JOGO DO BICHO BRASILEIRO;
• Todos os resultados postados poderão ser questionados com relação a falhas de digitação e/ou publicação dos números sorteados dentro dos primeiros 5 minutos de sua publicação. Nenhuma consulta será atendida após esse período;
• Os valores mínimos e máximos de jogos em todas as modalidades serão determinados por nós e estão sujeitos a alterações sem aviso prévio;
• Os clientes são exclusivamente responsáveis pelas transações em suas próprias contas. Uma vez que uma transação está completa, ela não pode ser alterada, cancelada e/ou estornada.

Todas as comunicações e avisos encaminhados pelo Cliente devem ser enviados para contato@ojogodosbichos.com.

Todas as comunicações e avisos da Doublex a você serão enviados para o Endereço de E-mail Registrado e/ou Telefone Registrado no cadastro do Cliente. Todas as comunicações devem ser feitas por escrito na língua portuguesa.

Não podemos ser responsabilizados por qualquer falha ou atraso na prestação do Serviço devido a um evento de Força Maior que possa ser razoavelmente considerado fora de nosso controle, tais como: ato de Deus; pandemias; disputa comercial ou trabalhista; corte de energia; ato, falha ou omissão de qualquer governo ou autoridade; obstrução ou falha dos serviços de telecomunicações; ou qualquer outra demora ou falha causada por um terceiro. Em tal evento, reservamo-nos o direito de cancelar ou suspender o Serviço sem incorrer em qualquer responsabilidade.

Na medida permitida pela lei aplicável, não iremos compensá-lo por qualquer perda ou dano razoavelmente previsível que você possa sofrer se falharmos em cumprir nossas obrigações sob estes termos, a menos que violemos quaisquer deveres impostos a nós por lei.

No caso de sermos considerados responsáveis por qualquer evento sob estes termos, nossa responsabilidade total agregada não excederá o valor dos jogos que você fez através de sua conta em relação ao jogo relevante, ou R$ 1.000,00 (Mil Reais), o que for menor.

Se suspeitarmos que você é menor de 18 anos, sua Conta será suspensa para evitar que você realize mais jogos. Em seguida, investigaremos o assunto.

Caso seja constatado que você é menor de idade ou jogou como agente de uma pessoa menor de 18 anos: todos os créditos atualmente ou a serem creditados na sua Conta serão retidos; todos os créditos obtidos com jogos enquanto menor de idade deverão ser pagos a nós; e quaisquer créditos adquiridos que não sejam ganhos serão devolvidos a você.

Tomaremos medidas criminais e contratuais contra qualquer Cliente envolvido em fraude, desonestidade ou atos criminosos. Retiraremos o pagamento a qualquer Cliente em caso de suspeita de qualquer uma dessas atividades. O Cliente deverá indenizar e ser responsável por pagar à Doublex todos os custos, taxas ou perdas sofridas ou incorridas decorrentes direta ou indiretamente da fraude, desonestidade ou ato criminoso do Cliente.

Doublex Group Technology & Entertainment N.V., O JOGO DOS BICHOS e o nome e logotipo da Doublex Group Technology & Entertainment N.V. e O JOGO DOS BICHOS, bem como todas as imagens e figuras exibidas em nossos jogos são marcas registradas. Qualquer uso não autorizado de nossa marca registrada e logotipo poderá resultar em ações legais contra você.

A URL e o(s) aplicativo(s) nos pertence(m) e nenhum uso não autorizado é permitido em outro site ou plataforma digital sem nosso consentimento prévio por escrito. Entre nós e você, somos os únicos proprietários dos direitos sobre o Serviço, nossa tecnologia, software e sistemas de negócios.

De acordo com estes Termos e sua conformidade com eles, concedemos a você uma licença não exclusiva, limitada, intransferível e não sublicenciável para acessar e usar o Serviço apenas para seus fins pessoais e não comerciais. Nossa licença para você será encerrada se nosso acordo com você sob estes Termos for encerrado.

Exceto em relação ao seu próprio conteúdo, você não pode, sob nenhuma circunstância, modificar, publicar, transmitir, transferir, vender, reproduzir, fazer upload, postar, distribuir, executar, exibir, criar obras derivadas ou de qualquer outra forma explorar o Serviço e/ou qualquer conteúdo nele contido.

A publicação de qualquer conteúdo no Serviço que seja ilegal, inadequado ou indesejável é estritamente proibida — é Comportamento Proibido. O Comportamento Proibido inclui, mas não se limita a:

• Promover ou compartilhar informações falsas, enganosas ou ilegais;
• Realizar qualquer atividade ilegal ou ilícita;
• Prejudicar menores de qualquer forma;
• Transmitir qualquer conteúdo ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, difamatório, vulgar, obsceno ou que seja racial ou etnicamente ofensivo;
• Transmitir conteúdo que infrinja direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Transmitir conteúdo que contenha vírus ou outros códigos de programação projetados para interromper, destruir ou alterar a funcionalidade do Serviço;
• Interferir, perturbar ou fazer engenharia reversa do Serviço de qualquer forma;
• Recuperar ou indexar qualquer informação do Serviço usando robôs, spiders ou mecanismos automatizados;
• Criar Contas por meios automatizados ou com falsas pretensões;
• Fingir ser outro Cliente ou qualquer outro terceiro.

Se você tiver alguma preocupação ou dúvida em relação a estes Termos, entre em contato com nosso Departamento de Atendimento ao Cliente através do e-mail contato@ojogodosbichos.com.

Faremos todos os esforços razoáveis para responder a essas consultas em alguns dias (e, em qualquer caso, pretendemos responder a todas as consultas desse tipo dentro de 28 dias após o recebimento).

Clientes que recebem o serviço da Doublex podem entrar em contato com a Curaçao Internet Gaming Association e/ou o Departamento de Assuntos Judiciais de Curaçao caso todos os esforços para resolver uma disputa tenham falhado.

• Prazo de Contrato: Estes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto você acessar ou usar o Serviço ou for um Cliente da Doublex;
• Cessão: Nem estes Termos nem quaisquer direitos ou obrigações aqui previstos podem ser cedidos por você sem o prévio consentimento escrito da Doublex;
• Severabilidade: No caso de qualquer disposição destes Termos ser considerada inaplicável ou inválida, a disposição relevante será modificada para permitir que seja aplicada em consonância com a intenção do texto original;
• Lei Aplicável e Jurisdição: As leis de Curaçao regem o Serviço operado pela Doublex;
• Idioma: Em caso de discrepância entre a versão em português e qualquer versão em língua estrangeira, a versão em inglês será considerada correta;
• Acordo Total: Estes Termos constituem o acordo integral entre você e nós em relação ao seu acesso e uso do Serviço.

O Website/aplicativo O JOGO DOS BICHOS é operado pela Doublex Group Technology & Entertainment N.V., uma sociedade de responsabilidade limitada registrada em Curaçao com o número de registro da empresa 160170, com endereço na Heelsumstraat 51, Willemstad, Curaçao.

As regras do Website/aplicativo O JOGO DOS BICHOS estão listadas no item Regras do Jogo disponível no Website/aplicativo. Qualquer disputa relacionada ao produto deve ser enviada por e-mail para: contato@ojogodosbichos.com.

São considerados parceiros de negócio para armazenamento de dados, processamento de informações e pagamentos as empresas abaixo listadas:

• GOAPAY PAYMENT GATEWAY LTDA — Avenida Brigadeiro Luis Antonio, 3248 – Sala 22 – Jardim Paulista – São Paulo – SP – CEP 01402-001 – contato@goapay.com.br

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