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Termos e Condições de Uso
Introdução
Estes Termos e Condições de Uso ("Contrato") se aplicam ao uso dos serviços ofertados pela Doublex Group Technology & Entertainment N.V., ("Doublex") uma empresa de responsabilidade limitada registrada em Curaçao com o número de registro da empresa 160170, com endereço registrado na Zuikertuintjeweg Z/N (Torre Zuikertuin), Curaçao sob a Licença 8048/JAZ2022-022 para disponibilização de sua plataforma de jogos de probabilidade, bingo, jogos desportivos e casino. A aceitação do presente Contrato realiza o vínculo do Cliente da Doublex ("Cliente") aos seus termos descritos no mesmo. O cadastro do Usuário e a utilização dos serviços prestados pela Doublex implica no aceite do Usuário a estes Termos. O Cliente não poderá, em nenhuma hipótese, alegar desconhecimento dos termos deste ContratoEste Contrato está disponível em sua totalidade para acesso a qualquer momento, no endereço https://ojogodosbichos.com. Em caso de dúvidas, o Cliente poderá entrar em contato através dos meios descritos na cláusula específica deste Contrato. Por favor, leia estes Termos com muito cuidado e atenção, pois eles formam um acordo legal vinculativo entre você, nosso Cliente e nós Doublex. Ao abrir uma conta ("Conta") e usar o Serviço, você concorda em se vincular a estes Termos, juntamente com qualquer emenda que possa ser publicada de tempos em tempos.Se algo não estiver claro para você, por favor entre em contato conosco usando os detalhes de contato abaixo. A Doublex só se comunicará com o Cliente por e-mail para o seu endereço de e-mail registrado ("Endereço de e-mail Registrado") e/ou por Mensagem para seu telefone registrado ("Telefone Registrado") conforme fornecido ao abrir a sua conta de Jogador. As comunicações da Doublex serão emitidas através do seguinte e-mail: contato@ojogodosbichos.com
TERMOS GERAIS
Reservamo-nos o direito de alterar os Termos (incluindo quaisquer documentos referidos e vinculados abaixo) a qualquer momento. Quando tal alteração não for substancial, podemos não lhe fornecer aviso prévio. Você será notificado com antecedência sobre alterações materiais nos Termos e podemos exigir que você reconfirme a aceitação dos termos atualizados antes que as alterações entrem em vigor. Se você se opuser a tais alterações, deve parar imediatamente de usar o Serviço e as disposições de rescisão abaixo se aplicarão. O uso contínuo do Serviço indica sua concordância em estar vinculado a tais alterações. Se em algum momento você tiver dúvidas sobre como usar o Serviço, você deve consultar novamente estes Termos ou entrar em contato com nosso departamento de atendimento ao cliente (Departamento de Atendimento ao Cliente) em contato@ojogodosbichos.com
OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
Você concorda que, sempre que usar o Serviço:
  • Você tem mais de 18 anos de idade (ou maior de idade conforme estipulado nas leis da jurisdição aplicável a você) e pode entrar em um acordo legal vinculativo conosco.
  • Você está em um país onde é legal fazer uso do serviço do Serviço (em caso de dúvida, você deve buscar aconselhamento jurídico local). É de sua responsabilidade garantir que o uso do serviço é legal.
  • Você NÃO é um residente dos seguintes países:
    • Os Estados Unidos da América e seus territórios;
    • A República Francesa e seus territórios;
    • Países Baixos (incluindo Curaçao e outros países e territórios que fazem parte do Reino dos Países Baixos);
    • Irã;
    • Coreia do Norte;
    • Cingapura;
    • Albânia;
    • Barbados;
    • Camboja;
    • Jamaica;
    • Haiti;
    • Mauritius;
    • Myanmar (Birmânia);
    • Nicarágua;
    • Paquistão;
    • Panamá;
    • Sudão do Sul;
    • Síria;
    • Iêmen;
    • Zimbábue;
    • e qualquer outro país que possa proibir a oferta de jogos de azar online aos seus residentes ou a qualquer pessoa dentro de tal país.
  • Ao efetuar compras de créditos em nossa plataforma, você confirma que está autorizado a fazê-lo, por exemplo, você é o usuário autorizado do cartão de débito/crédito, PIX, Boleto Bancário ou outro método de pagamento que você usa;
  • Você não estará, ao participar dos Serviços e/ou jogar, em posição de conflito de interesses real, potencial ou percebido de qualquer maneira;
  • Você confirma que nunca deixou de pagar ou tentou deixar de pagar uma dívida transações efetuadas na plataforma;
  • Você está agindo exclusivamente em seu próprio nome como indivíduo privado em uma capacidade pessoal e não em nome de outra parte ou para fins comerciais;
  • Ao jogar, você pode perder parte ou todos os seus créditos adquiridos conosco de acordo com estes Termos e será totalmente responsável por essa perda;
  • Você deve usar o Serviço apenas para fins de jogos legítimos e não deve nem tentar manipular qualquer mercado ou elemento dentro do Serviço de má fé ou de maneira que afete adversamente a integridade do Serviço ou de nós;
  • Ao realizar jogos em nosso Serviço, você não deve usar nenhuma informação obtida em violação de qualquer legislação em vigor no país em que você estava quando o jogo foi realizado;
  • Você deve fazer todos os pagamentos para compra de créditos a nós de boa fé e não tentar reverter um pagamento feito ou tomar qualquer ação que fará com que tal pagamento seja revertido por um terceiro, a fim de evitar uma responsabilidade legitimamente incorrida. Você concorda que, em hipótese alguma, os créditos uma vez adquiridos serão reembolsados ou devolvidos;
  • Você deve, de maneira geral, agir de boa fé em relação a nós do Serviço em todos os momentos e para todos os jogos realizados através do Serviço.
CADASTRO
  • Você concorda que, sempre que usar o Serviço:
    • Para proteger a integridade do Serviço e por outros motivos operacionais, reservamo-nos o direito de recusar a aceitar um pedido de registro de qualquer candidato à usuário, a nosso exclusivo critério e sem qualquer obrigação de comunicar um motivo específico;
    • Você deve fornecer informações completas e precisas sobre si mesmo, incluindo um nome válido, sobrenome, endereço e endereço de e-mail, e atualizar essas informações no futuro para mantê-las completas e precisas;
  • É de sua responsabilidade manter seus dados de contato atualizados em sua Conta. A falha em fazer isso pode resultar em você não receber importantes notificações e informações relacionadas à Conta de nós, incluindo as alterações que fazemos nestes Termos.
  • Identificamos e nos comunicamos com nossos Clientes por meio de seu Endereço de e-mail e/ou telefone Registrado. É responsabilidade do Cliente manter uma conta de e-mail ativa e exclusiva, fornecer-nos o endereço de e-mail correto, um número de telefone válido e informar a Doublex sobre qualquer alteração em seu endereço de e-mail e/ou telefone.
  • Cada Cliente é totalmente responsável por manter a segurança de seu Endereço de e-mail Registrado para prevenir o uso de seu Endereço de e-mail Registrado por qualquer terceiro.
  • A Doublex não será responsável por quaisquer danos ou perdas considerados ou alegados como resultantes de comunicações entre a Doublex e o Cliente usando o Endereço de e-mail e/ou telefone Registrado.
  • Qualquer Cliente que não possua um endereço de e-mail e/ou telefone válido e acessível pela Doublex terá sua Conta suspensa até que tal endereço seja fornecido a nós.
  • Vamos suspender imediatamente sua Conta mediante notificação por escrito para você neste sentido se você fornecer intencionalmente informações pessoais falsas ou imprecisas. Também podemos tomar medidas legais contra você por fazer isso em certas circunstâncias e/ou entrar em contato com as autoridades relevantes que também podem tomar medidas contra você.
  • Você só tem permissão para registrar uma Conta no Serviço. Todas as contas estão sujeitas ao fechamento imediato se for constatado que você tem várias Contas registradas conosco.
  • Isso inclui o uso de representantes, parentes, associados, afiliados, partes relacionadas, pessoas conectadas e/ou terceiros agindo em seu nome.
  • Para garantir sua capacidade financeira e confirmar sua identidade, podemos usar quaisquer provedores de informações de terceiros que considerarmos necessários.
  • Você deve manter sua senha para o Serviço confidencial.
  • Desde que as informações da Conta solicitadas tenham sido corretamente fornecidas, temos o direito de assumir que os jogos, compras e vendas de créditos foram feitos por você.
  • Aconselhamos você a alterar sua senha regularmente e nunca divulgá-la a terceiros.
  • As senhas devem conter pelo menos uma letra, um número e um caractere especial e devem ter pelo menos oito caracteres de comprimento. É de sua responsabilidade proteger sua senha e qualquer falha em fazê-lo será por sua conta e risco.
  • Você deve sair do Serviço ao final de cada sessão.
  • Se você acredita que qualquer informação de sua Conta está sendo mal utilizada por um terceiro, ou sua Conta foi invadida, ou sua senha foi descoberta por um terceiro, você deve nos notificar imediatamente por e-mail usando seu Endereço de e-mail Registrado para contato@ojogodosbichos.com.
  • Você deve nos notificar se o seu Endereço de e-mail Registrado foi invadido e/ou nos casos de esquecimento/perda de sua senha de acesso, no entanto, podemos exigir que você forneça informações/documentação adicionais para que possamos verificar sua identidade. Vamos suspender imediatamente sua Conta assim que soubermos de tal incidente. Enquanto isso, você é responsável por toda atividade em sua Conta, incluindo o acesso de terceiros, independentemente de seu acesso ter sido autorizado por você.
  • Você não deve, em nenhum momento, transmitir qualquer conteúdo ou outra informação no Serviço para outro Cliente ou qualquer outra parte por meio de uma captura de tela (ou outro método semelhante), nem exibir tais informações ou conteúdo em um quadro ou de qualquer outra maneira que seja diferente de como apareceria se tal Cliente ou terceiro digitasse a URL do Serviço na linha do navegador.
  • Ao se registrar, você está ciente de que toda movimentação realizada em sua conta é efetuada através da compra e venda de Criptomoedas denominada GOAPAYMONEY. Esta será a moeda utilizada para o pagamento de seus jogos conforme estabelecido nestes Termos. Para aquisição desses créditos nós disponibilizamos a compra e venda ("Exchange") da mesma, através de empresas de pagamento em seu território nacional. Toda transação é registrada, comunicada aos órgãos reguladores do governo de seu território nacional, emitidos os devidos documentos fiscais e recolhidos os impostos através das empresas de pagamento de seu território nacional. O cupom fiscal referente às operações realizadas é disponibilizado automaticamente ao final de cada mês vigente através do endereço de e-mail Registrado. Alguns métodos de pagamento não processam em todas as moedas. Nesses casos, uma moeda de processamento será exibida, junto com uma calculadora de conversão disponível na página de compra de créditos.
  • Não temos obrigação de abrir uma Conta para você e nossa página de inscrição no site é apenas um convite para tratar. Está inteiramente a nosso critério se procedemos com a abertura de uma Conta para você e, se recusarmos abrir uma Conta para você, não temos obrigação de fornecer a você um motivo para a recusa. Após o recebimento de sua inscrição, podemos entrar em contato para solicitar mais informações e/ou documentação de você para que possamos cumprir nossas obrigações regulatórias e legais.
  • Você não deve usar o Serviço:
    • Se você for menor de 18 anos (ou abaixo da idade da maioria conforme estipulado nas leis da jurisdição aplicável a você) ou se não for legalmente capaz de entrar em um acordo legal vinculativo conosco;
    • Para coleta de nomes de usuário, endereços de e-mail e/ou outras informações de outros Clientes por qualquer meio (por exemplo, enviando spam, outros tipos de e-mails não solicitados ou o enquadramento não autorizado de, ou ligação para, o Serviço);
    • Para interromper ou influenciar indevidamente as atividades de outros Clientes ou a operação do Serviço em geral;
    • Para promover anúncios comerciais não solicitados, links afiliados e outras formas de solicitação que podem ser removidos do Serviço sem aviso prévio;
    • De qualquer maneira que, em nossa opinião razoável, possa ser considerada como uma tentativa de: (a) enganar o Serviço ou outro Cliente usando o Serviço; ou (b) conluio com qualquer outro Cliente usando o Serviço para obter uma vantagem desonesta;
    • Para violar qualquer de nossos Direitos de Propriedade Intelectual; ou
    • Para qualquer atividade ilegal.
  • Você não pode vender ou transferir sua conta para terceiros, nem pode adquirir uma conta de jogador de um terceiro.
  • Você não pode, de maneira alguma, transferir fundos entre contas de jogadores.
  • Podemos encerrar imediatamente sua Conta mediante notificação por escrito a você se você usar o serviço para fins não autorizados, bem como na infração de conduta de comunicação e uso de palavras de baixo calão, ofensivas e/ou de cunho discriminatório junto aos métodos de avaliação de usuário, e-mails enviados ao nosso canal de comunicações contato@ojogodosbichos.com e/ou mensagens trocadas através de sistemas de mensagem instantânea com nossos colaboradores em quaisquer comunicações realizadas. Também podemos tomar medidas legais contra você por fazer isso em determinadas circunstâncias.
PRIVACIDADE DE DADOS
  • Qualquer informação fornecida por você será protegida e processada em estrita conformidade com estes Termos e nossa Política de Privacidade;
  • Não revelaremos a identidade de qualquer pessoa que realize jogos usando o Serviço, a menos que a informação seja legalmente exigida por autoridades competentes como Reguladores, a Polícia (por exemplo, para investigar fraude, lavagem de dinheiro ou questões de integridade), ou por Entidades Financeiras como bancos ou fornecedores de pagamento ou conforme permitido de tempos em tempos de acordo com a Política de Privacidade;
  • Ao se registrar, suas informações são armazenadas em nosso banco de dados. Isso significa que suas informações pessoais podem ser transferidas para fora do Espaço Econômico Europeu (EEE) para jurisdições que podem não fornecer o mesmo nível de proteção e segurança aplicado dentro da UE ou EEE. Ao concordar com estes Termos, você concorda com a transferência de suas informações pessoais para o propósito de fornecer o Serviço objeto deste acordo.
ARMAZENAMENTO DE DADOS
  • Atendendo os requisitos à Lei Geral de Proteção de Dados ("LGPD”), a Doublex conta com Parceiro citado no Anexo I para armazenamento das informações e cumprimento dos requisitos de PCI Compliance, não mantendo os dados de usuários relacionados à dados de sensíveis em sua base de dados e, utilizando se de recursos de Tokenização, para validação e uso das devidas informações;
  • O Cliente que desejar encerrar a sua Conta, poderá fazê-lo através do próprio Aplicativo, ou por solicitação através dos canais de comunicação indicados em cláusula específica deste Contrato;
  • As informações serão imediatamente excluídas, não mantendo nenhum tipo de registro de dados sensíveis do usuário, apenas a referência de posterior cadastro, o qual a Doublex não terá a garantia de que será aceito novamente caso solicite a abertura de uma nova Conta no futuro. O período mínimo para a solicitação da abertura de uma nova conta é de 90 (noventa) dias.
SUA CONTA
  • A compra créditos pode ser realizada através de vários tipos de moedas, por favor consulte a disponibilidade. Todos os saldos e transações da Conta aparecem na moeda GOAPAYMONEY denominada como Créditos ("Créditos") quando a Conta foi originalmente aberta;
  • A concessão de créditos para o uso do Serviço é mera liberalidade em situações específicas, as quais são determinadas pela Doublex e não podem ser caracterizadas como obrigatórias e/ou reincidentes;
  • Podemos fechar ou suspender uma Conta e reembolsar quaisquer quantias detidas se você não estiver ou acreditarmos razoavelmente que você não esteja cumprindo estes Termos, ou para garantir a integridade ou justiça do Serviço, ou se tivermos outros motivos razoáveis para fazê-lo. Nem sempre poderemos avisá-lo previamente;
  • Todas as contas com inatividade superior há 90 (noventa) dias são automaticamente suspensas e uma notificação escrita é encaminhada ao Cliente através de seu e-mail Registrado e/ou Telefone Registrado. Caso não haja manifestação do Cliente no período de 10 (dez) dias após a comunicação por escrito, a conta será automaticamente encerrada sem a devolução de qualquer saldo de fundos existente sem a possibilidade de reembolso ou recuperação. Ao utilizar a plataforma você se declara ciente deste procedimento sem a possibilidade de contestação alegando falta de informação;
  • Reservamo-nos o direito de suspender uma Conta sem aviso prévio e devolver todos os fundos. No entanto, obrigações contratuais já vencidas serão honradas;
  • Reservamo-nos o direito de recusar, restringir, cancelar ou limitar qualquer aposta a qualquer momento, por qualquer motivo, incluindo qualquer jogo percebida como realizado de maneira fraudulenta para contornar nossos limites internos e/ou nossas regulamentações de sistema.;
  • Se fecharmos ou suspendermos sua Conta devido ao seu não cumprimento destes Termos, poderemos cancelar e/ou anular quaisquer de seus jogos;
  • Se qualquer valor for creditado por engano em sua Conta, ele permanece sendo nossa propriedade e, quando tomarmos conhecimento de tal erro, iremos notificá-lo e o valor será retirado de sua Conta. Caso o Cliente faça uso indevido de tais valores creditados por engano utilizando-se de má fé, sua conta poderá ser suspensa e aplicadas as ações cabíveis;
  • Se, por qualquer motivo, sua Conta ficar negativa, você estará em dívida conosco pelo valor negativo. Você deve nos informar assim que tomar conhecimento de quaisquer erros com relação à sua Conta;
  • Os clientes têm o direito de se autoexcluir dos Serviços daDoublex. Essas solicitações podem ser realizadas automaticamente em seu perfil de Cliente. Caso não encontrada essa opção, sua solicitação têm que ser recebidas do e-mail Registrado do Cliente e têm que ser enviadas paracontato@ojogodosbichos.com;
  • Os clientes podem definir limitações sobre o valor que podem jogar e perder. Tal solicitação deve ser enviada do e-mail Registrado doCliente paracontato@ojogodosbichos.com;
  • A implementação e o aumento de limites serão processados diligentemente, no entanto, qualquer solicitação para remover ou reduzir limitações será feita após um período de reflexão de sete dias após sua solicitação;
  • Se você desejar fechar sua conta conosco, por favor envie um e-mail do seu e-mail Registrado para contato@ojogodosbichos.com.
COMPRA DE CRÉDITOS
  • Você pode realizar a compra de créditos por qualquer um dos métodos apresentados em nosso site. Toda compra de crédito é realizada através da Exchange da criptomoeda GOAPAYMONEYautomaticamente e deve ser feitas em sua moeda local. Qualquer compra realizada em outra moeda será convertida usando a taxa de câmbio diária obtida da taxa de câmbio vigente de nosso próprio banco, após o qual seus créditos serão disponibilizados de acordo;
  • Taxas e cobranças podem se aplicar às ações de Compra e Venda da criptomoeda GOAPAYMONEY. Você é responsável por suas próprias taxas bancárias que você pode incorrer devido à compra da criptomoeda GOAPAYMONEY;
  • Doublex não é uma instituição financeira e usa processadores eletrônicos de pagamento terceirizados para processar depósitos com cartão de crédito, débito, PIX e outros métodos disponíveis; eles não são processados diretamente por nós;
  • Se você realizar a compra de créditos através da Exchange da criptomoeda GOAPAYMONEYutilizando-se de um cartão de crédito, débito, PIX, Boleto bancário ou outros métodos disponíveis, sua Conta só será creditada se recebermos uma aprovação e código de autorização da instituição emissora do pagamento. Se o emissor do seu cartão ou banco não der essa autorização, sua Conta não será creditada com esses fundos;
  • Seus fundos são creditados e mantidos na respectiva conta docliente com base na moeda GOAPAYMONEY. Não somos uma insttuição financeira e você não terá direito a juros sobre quaisquer saldos de conta pendentes e quaisquer juros acumulados nas contas de clientes serão pagos para nós;
  • Fundos originários de meios ilícitos não devem ser depositados conosco.
VENDA DE CRÉDITOS
  • Você pode realizar a utilização de qualquer valor ou todo o saldo da sua Conta dentro dos máximos de transação conforme mostrado no site. Observe que podem ser aplicadas taxas;
  • Os créditos disponíveis poderão ser utilizados para consumo em nossa plataforma de serviços para aquisição de brindes, avatares, elementos à serem utilizados nos jogos ou para aquisição de GirCards gerados através de QRCode, PIX ou métodos locais;
  • Reservamo-nos o direito de solicitar documentação com a finalidade de verificação de identidade antes de conceder quaisquer vendas de créditos de sua Conta. Também nos reservamos o direito de solicitar esta documentação a qualquer momento durante o período de seu relacionamento conosco;
  • A venda de créditos só pode ser realizada por: (a) mesma titularidade do cadastro, ou (b) pessoas ysicas. Podemos, e sempre a nosso critério, permitir que você retire para um método de pagamento do qual seu depósito original não se originou. Isso sempre estará sujeito a verificações de segurança adicionais;
  • Caso deseje realizar o uso e/ou venda de seus créditos, mas sua conta esteja inacessível, inativa, bloqueada ou fechada, por favor, entre em contato com nosso Departamento de Atendimento ao Cliente pelo e-mail contato@ojogodosbichos.com.
PAGAMENTOS, TRANSAÇÕES E PROCESSADORES DE PAGAMENTO
  • Você é totalmente responsável por pagar todos os valores devidos a nós. Você deve fazer todos os pagamentos para nós de boa fé e não tentar reverter um pagamento feito ou tomar qualquer ação que cause a reversão desse pagamento por terceiros, a fim de evitar uma obrigação legitimamente contraída;
  • Você nos reembolsará por quaisquer estornos, negação ou reversão de pagamento que você fizer e qualquer perda sofrida por nós como consequência disso. Reservamo-nos o direito de também impor uma taxa administrativa de R$ 10,00 (DEZ REAIS), ou equivalente em moeda local por estorno, negação ou reversão de pagamento que você fizer;
  • Reservamo-nos o direito de usar processadores de pagamento eletrônico de terceiros e/ou bancos comerciais para processar os pagamentos feitos por você e você concorda em se sujeitar aos seus termos e condições, desde que sejam feitos a você e esses termos não conflitem com estes Termos;
  • Todas as transações feitas em nosso site podem ser verificadas para prevenir atividades de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo. Transações suspeitas serão relatadas à autoridade relevante, dependendo da jurisdição que rege a transação.
ERROS
  • No caso de um erro ou mau funcionamento do nosso sistema ou processos, todas os jogos são considerados nulos. Você tem a obrigação de nos informar imediatamente assim que tiver conhecimento de qualquer erro com o Serviço. No caso de erros de comunicação ou do sistema, ou bugs ou vírus ocorrerem em conexão com o Serviço e/ou pagamentos feitos a você como resultado de um defeito ou esforço no Serviço, não seremos responsáveis perante você ou a qualquer terceiro por quaisquer custos, despesas, perdas ou reclamações diretas ou indiretas decorrentes ou resultantes de tais erros, e nos reservamos o direito de anular todos os jogos em questão e tomar qualquer outra ação para corrigir tais erros;
  • Fazemos todos os esforços para garantir que não cometemos erros na postagem resultados. No entanto, se como resultado de erro humano ou problemas do sistema um jogo for premiado, nos reservamos o direito de cancelar ou anular esse jogo, ou cancelar ou anular um jogo realizado após o a publicação de um resultado o qual o mesmo faça parte;
  • Temos o direito de recuperar de você qualquer valor pago a mais e de ajustar sua Conta para corrigir qualquer erro. Um exemplo de tal erro pode ser onde um preço está incorreto ou onde inserimos o resultado de um evento de forma errada. Se não houver fundos suficientes em sua Conta, podemos exigir que você nos pague o valor pendente relevante relacionado a quaisquer jogos errôneos. Portanto, nos reservamos o direito de cancelar, reduzir ou excluir quaisquer jogos pendentes, sejam eles feitos com fundos resultantes do erro ou não.
ERROS
  • No caso de um erro ou mau funcionamento do nosso sistema ou processos, todas os jogos são considerados nulos. Você tem a obrigação de nos informar imediatamente assim que tiver conhecimento de qualquer erro com o Serviço. No caso de erros de comunicação ou do sistema, ou bugs ou vírus ocorrerem em conexão com o Serviço e/ou pagamentos feitos a você como resultado de um defeito ou esforço no Serviço, não seremos responsáveis perante você ou a qualquer terceiro por quaisquer custos, despesas, perdas ou reclamações diretas ou indiretas decorrentes ou resultantes de tais erros, e nos reservamos o direito de anular todos os jogos em questão e tomar qualquer outra ação para corrigir tais erros;
  • Fazemos todos os esforços para garantir que não cometemos erros na postagem resultados. No entanto, se como resultado de erro humano ou problemas do sistema um jogo for premiado, nos reservamos o direito de cancelar ou anular esse jogo, ou cancelar ou anular um jogo realizado após o a publicação de um resultado o qual o mesmo faça parte;
  • Temos o direito de recuperar de você qualquer valor pago a mais e de ajustar sua Conta para corrigir qualquer erro. Um exemplo de tal erro pode ser onde um preço está incorreto ou onde inserimos o resultado de um evento de forma errada. Se não houver fundos suficientes em sua Conta, podemos exigir que você nos pague o valor pendente relevante relacionado a quaisquer jogos errôneos. Portanto, nos reservamos o direito de cancelar, reduzir ou excluir quaisquer jogos pendentes, sejam eles feitos com fundos resultantes do erro ou não.
REGRAS GERAIS
  • O site/aplicativo JOGO DO BICHOS utiliza-se da mesma dinâmica de regras e elementos similares aos utlizados no JOGO DO BICHO BRASILEIRO, apenas para fins de experiência do Cliente. Suas regras são proprietárias e registradas de forma autônoma e estão disponíveis no documento de Regras do Jogo disponível na url - https//ojogodosbichos.com;
  • Ao utilizar o Website/aplicativo O Jogo dos Bichos o cliente NÃO está participando e/ou realizando qualquer jogo relacionado ao JOGO DO BICHO BRASILEIRO. Qualquer nomenclatura utilizada nos jogos que seja similar ao JOGO DO BICHO BRASILEIRO éMERA COINCIDÊNCIA, não realizando relação DIRETA E/OU INDIRETA aoJOGO DO BICHO BRASILEIRO, seusPRATICANTES, JOGADORES, ADMINISTRADORES E/OU GESTORES. Ao utilizar nossa plataforma o Cliente declara-se ciente destes itens e exime aDoublex por qualquer interpretação incorreta e alegação de falta de informação. Caso não concorde com estes termos sugerimos que interrompa imediatamente sua utilização e solicite o encerramento de sua Conta e exclusão de seus dados;
  • Para que a experiência dos jogos seja completa, utilizamos os resultados divulgados publicamente em sites especializados, não mantendo nenhum tipo de relacionamento com o JOGO DO BICHO BRASILEIRO. Desta forma, o vencedor dos jogos será determinado na apuração jogo realizados com base nos resultados publicados; não reconhecemos decisões protestadas ou revertidas para fins de jogos. A não publicação de um resultado de um sorteio suspenso resultará na devolução dos créditos aplicados exclusivamente para o jogo indicado;
  • Todos os resultados postados poderão ser questionados com relação a falhas de digitação e/ou publicação dos números sorteados dentro dos primeiros 5 minutos de sua publicação. Nenhuma consulta será atendida após esse período de tempo. Dentro de 12 horas após a postagem dos resultados, a empresa somente redefinirá/corrigirá os resultados devido a erro humano, erro do sistema ou erros cometidos pela fonte de resultados de referência;
  • Os valores mínimos e máximos de jogos em todas as modalidades serão determinados por nós e estão sujeitos a alterações sem aviso prévio por escrito. Também nos reservamos o direito de ajustar limites em contas individuais;
  • Os clientes são exclusivamente responsáveis pelas transações em suas próprias contas. Por favor, certifique-se de revisar seus jogos para quaisquer erros antes de enviá-las. Uma vez que uma transação está completa, ela não pode ser alterada, cancelada e/ou estornada. Não nos responsabilizamos por jogos faltantes ou duplicadas feitas peloCliente e não atenderemos a solicitações de discrepância porque um jogo está faltando ou duplicado. Os clientes podem revisar suas transações na seção Perfil do site após cada sessão para garantir que todas os jogos solicitados foram aceitos;
  • A Doublex reserva-se o direito de remover eventos, modalidades e qualquer outro produto do site. ADoublex reserva-se o direito de restringir o acesso de qualquer jogador ao site e/ou aplicativo sem aviso prévio.
COMUNICAÇÕES E AVISOS
  • Todas as comunicações e avisos sob estes Termos que sejam encaminhadas pelo Cliente devem ser enviadas para contato@ojogodosbichos.com;
  • Todas as comunicações e avisos sob estes Termos que sejam encaminhadas pela Doublex a você serão, a menos que especificado de outra forma nestes Termos, postados enviados para o Endereço de e-mail Registrado e/ou Telefone Registrado no cadastro do Cliente. O método de tal comunicação será a nosso exclusivo critério;
  • Todas as comunicações e avisos a serem dados sob estes Termos por você ou por nós devem ser feitos por escrito na língua portuguesa, encaminhadas a partir do Endereço de e-mail Registrado em sua Conta.
SITUAÇÕES ALÉM DE NOSSO CONTROLE
  • Não podemos ser responsabilizados por qualquer falha ou atraso na prestação do Serviço devido a um evento de Força Maior que possa ser razoavelmente considerado fora de nosso controle, apesar de nossa execução de medidas preventivas razoáveis, tais como: um ato de Deus; pandemias; disputa comercial ou trabalhista; corte de energia; ato, falha ou omissão de qualquer governo ou autoridade; obstrução ou falha dos serviços de telecomunicações; ou qualquer outra demora ou falha causada por um terceiro, e nós não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano resultante que você possa sofrer. Em tal evento, reservamonos o direito de cancelar ou suspender o Serviço sem incorrer em qualquer responsabilidade.
RESPONSABILIDADE
  • Na medida permitida pela lei aplicável, não iremos compensá-lo por qualquer perda ou dano razoavelmente previsíveis (diretos ou indiretos) que você possa sofrer se falharmos em cumprir nossas obrigações sob estes termos, a menos que violemos quaisquer deveres impostos a nós por lei (incluindo se causarmos morte ou lesão pessoal por nossa negligência), caso em que não seremos responsáveis perante você se essa falha for atribuída a:
    • Sua própria culpa;
    • Um terceiro não relacionado com nossa performance destes termos (por exemplo, problemas devido ao desempenho, congestionamento e conectividade da rede de comunicações ou ao desempenho de seu equipamento de computador); ou
    • Qualquer outro evento que nem nós nem nossos fornecedores poderiam ter previsto ou evitado mesmo se tivéssemos tomado devidos cuidados. Como este serviço é apenas para uso do consumidor, não seremos responsáveis por quaisquer perdas comerciais de qualquer tipo.
  • No caso de sermos considerados responsáveis por qualquer evento sob estes termos, nossa responsabilidade total agregada para você sob ou em conexão com estes termos não excederá:
    • O valor dos jogos que você fez através de sua conta em relação ao jogo ou produto relevante que deu origem à responsabilidade relevante, ou
    • R$ 1.000,00 (Mil Reais) ou o que for menor.
MENORES DE IDADE
  • Se suspeitarmos que você é menor de 18 anos ou recebermos notificação de que você é atualmente menor de 18 anos ou era menor de 18 anos (ou abaixo da idade de maioridade estipulada pelas leis da jurisdição aplicável a você) quando realizou qualquer jogo através do Serviço, sua Conta será suspensa para evitar que você realize mais jogos ou saques da sua Conta. Em seguida, investigaremos o assunto, incluindo se você jogou como agente de uma pessoa menor de 18 anos ou em nome dela.
  • Caso seja constatado que:
    • você é atualmente menor de idade;
    • você era menor de 18 anos ou abaixo da idade de maioridade na época relevante;
    • ou jogou como agente de uma pessoa menor de 18 anos ou abaixo da idade de maioridade aplicável:
    • todos os créditos atualmente ou a serem creditados na sua Conta serão retidos;
    • todos os créditos obtidos com jogos através do Serviço enquanto menor de idade devem ser pagos a nós quando exigidos (se você não cumprir essa disposição, buscaremos recuperar todos os custos associados à recuperação dessas quantias); e/ou
    • quaisquer créditos adquiridos na sua Conta da Doublex que não sejam ganhos serão devolvidos a você. Essa condição também se aplica se você tiver mais de 18 anos, mas estiver jogando em uma jurisdição que estipula uma idade mínima maior que 18 anos para apostas legais, e você tiver menos que essa idade mínima legal naquela jurisdição;
    • No caso de suspeitarmos que você esteja violando as disposições desta Cláusula ou tentando usá-las com fins fraudulentos, reservamos o direito de tomar qualquer medida necessária para investigar o assunto, incluindo informar às autoridades policiais pertinentes.
FRAUDES
  • Tomaremos medidas criminais e contratuais contra qualquer Clienteenvolvido em fraude, desonestidade ou atos criminosos. Retiraremos o pagamento a qualquer Cliente em caso de suspeita de qualquer uma dessas atividades. O Cliente deverá indenizar e ser responsável por pagar a Doublex, mediante demanda, todos os custos, taxas ou perdas sofridas ou incorridas por nós (incluindo quaisquer perdas diretas, indiretas ou consequenciais, perda de lucro, prejuízo comercial e danos à reputação) decorrentes direta ou indiretamente da fraude, desonestidade ou ato criminoso do Cliente.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
  • Doublex Group Technology & Entertainment N.V., O JOGO DOS BICHOS e o nome e logotipo da Doublex Group Technology & Entertainment N.V. e O JOGO DOS BICHOS, bem como todas as imagens e figuras exibidas em nossos jogos são marcas registradas. Qualquer uso não autorizado de nossa marca registrada e logotipo poderá resultar em ações legais contra você;
  • A URL e o(s) aplicativo(s) nos pertence(m) e nenhum uso não autorizado é permitido em outro site ou plataforma digital sem nosso consentimento prévio por escrito.
  • Entre nós e você, somos os únicos proprietários dos direitos sobre o Serviço, nossa tecnologia, sorware e sistemas de negócios ("Sistemas"), bem como nossas probabilidades:
    • Você não deve usar seu perfil pessoal para obter ganhos comerciais próprios (como vender sua atualização de status para um anunciante); e
    • Ao escolher um apelido para sua Conta, reservamos o direito de removê-lo ou recuperá-lo se acreditarmos que ele é inadequado.
  • Você não pode usar nossa URL e/ou aplicativo(s), marcas comerciais, nomes comerciais e/ou identidade visual, logotipos ("Marcas") e/ou nossas probabilidades em conexão com qualquer produto ou serviço que não seja nosso, que de alguma forma possa causar confusão entre os Clientes ou o público, ou que de alguma forma nos difame.
  • Exceto conforme expressamente previsto nestes Termos, nós e nossos licenciantes não concedemos a você nenhum direito, licença, dtulo ou interesse expresso ou implícito nos Sistemas ou nas Marcas, e todos esses direitos, licenças, dtulo e interesse são especificamente retidos por nós e nossos licenciantes. Você concorda em não usar nenhum dispositivo automático ou manual para monitorar ou copiar páginas da web, aplicativo ou conteúdo dentro do Serviço. Qualquer uso ou reprodução não autorizados podem resultar em ações legais contra você.
SUA LICENÇA
  • De acordo com estes Termos e sua conformidade com eles, concedemos a você uma licença não exclusiva, limitada, intransferível e não sublicenciável para acessar e usar o Serviço apenas para seus fins pessoais e não comerciais. Nossa licença para você será encerrada se nosso acordo com você sob estes Termos for encerrado;
  • Exceto em relação ao seu próprio conteúdo, você não pode, sob nenhuma circunstância, modificar, publicar, transmitir, transferir, vender, reproduzir, fazer upload, postar, distribuir, executar, exibir, criar obras derivadas ou, de qualquer outra forma, explorar o Serviço e/ou qualquer conteúdo ou sorware nele contido, exceto conforme expressamente permitido por nós nestes Termos ou de outra forma no Website e/ou aplicativo(s). Nenhuma informação ou conteúdo do Serviço ou disponibilizado a você em conexão com o Serviço pode ser modificado ou alterado, mesclado com outros dados ou publicado em qualquer forma, incluindo, por exemplo, captura de tela ou banco de dados e qualquer outra atividade destinada a coletar, armazenar, reorganizar ou manipular tais informações ou conteúdo;
  • Qualquer não conformidade sua com esta Cláusula também pode ser uma violação de nossos direitos de propriedade intelectual e de terceiros, o que pode sujeitá-lo a responsabilidade civil e/ou processo criminal.
SUA CONDUTA E SEGURANÇA
  • Queremos que você aproveite o Serviço. No entanto, para sua proteção e a de todos os Clientes, a publicação de qualquer conteúdo no Serviço, bem como a conduta em conexão com o mesmo e/ou o Serviço, que seja de qualquer forma ilegal, inadequada ou indesejável, é estritamente proibida - é Comportamento Proibido. Se você se envolver em Comportamento Proibido, ou se determinarmos, a nosso exclusivo critério, que você está se envolvendo em Comportamento Proibido, sua Conta de Jogador e/ou seu acesso ou uso do Serviço poderão ser encerrados imediatamente, sem aviso prévio;
  • Medidas legais podem ser tomadas contra você por outro Cliente, terceiros, autoridades de aplicação da lei e/ou nós em relação ao seu envolvimento em Comportamento Proibido;
  • O Comportamento Proibido inclui, mas não se limita a, acessar ou usar o Serviço para:
    • promover ou compartilhar informações que você sabe que são falsas, enganosas ou ilegais;
    • realizar qualquer atividade ilegal ou ilícita, como, mas não se limitando a, qualquer atividade que promova ou contribua para qualquer atividade ou empreendimento criminoso, forneça informações instrucionais sobre a fabricação ou compra de armas, viole a privacidade de outro Cliente ou de qualquer outro terceiro, ou que crie ou dissemine vírus de computador;
    • prejudicar menores de qualquer forma;
    • transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, difamatório, vulgar, obsceno, lascivo, violento, odioso ou que seja racial ou etnicamente ofensivo de qualquer outra forma;
    • transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo ou material para o qual o usuário não tenha o direito de disponibilizar sob qualquer lei ou relação contratual ou fiduciária, incluindo, sem limitação, qualquer conteúdo que infrinja os direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual e proprietários de terceiros;
    • transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo ou material que contenha qualquer vírus de sorware ou outro código de programação (incluindo HTML) projetado para interromper, destruir ou alterar a funcionalidade do Serviço, sua apresentação ou qualquer outro site, sorware ou hardware de computador;
    • interferir, perturbar ou engenharia reversa do Serviço de qualquer forma, incluindo, sem limitação, interceptar, emular ou redirecionar os protocolos de comunicação usados por nós, criar ou usar trapaças, modificações ou hacks ou qualquer outro sorware projetado para modificar o Serviço, ou usar qualquer sorware que intercepte ou colete informações do Serviço;
    • recuperar ou indexar qualquer informação do Serviço usando qualquer robô, spider ou outro mecanismo automatizado;
    • participar de qualquer atividade ou ação que, a nosso exclusivo critério, resulte ou possa resultar em prejuízo ou fraude a outro Cliente;
    • transmitir ou disponibilizar qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada ou envio em massa, como, mas não se limitando a, lixo eletrônico, mensagens instantâneas, "spim", "spam", e-mails em lote, esquemas de pirâmide ou outras formas de solicitações;
    • criar Contas de Jogador por meios automatizados ou com falsas ou fraudulentas pretensões;
    • fingir ser outro Cliente ou qualquer outro terceiro, ou;
    • qualquer outro ato ou coisa feito que razoavelmente consideremos contrário aos nossos princípios comerciais;
    • A lista acima de Comportamento Proibido não é exaustiva e pode ser modificada por nós a qualquer momento ou de tempos em tempos. Se você tomar conhecimento do uso indevido do Serviço por outro Cliente ou qualquer outra pessoa, entre em contato conosco através da seção "Fale Conosco" do Website e/ou aplicativo. Reservamo-nos o direito de investigar e tomar todas as ações que considerarmos apropriadas ou necessárias, a nosso exclusivo critério, sob as circunstâncias, incluindo, sem limitação, excluir as postagens do Cliente do Serviço e/ou encerrar sua Conta e tomar qualquer ação contra qualquerCliente ou terceiro que, direta ou indiretamente, participem ou permitam conscientemente que qualquer terceiro participe de Comportamento Proibido, com ou sem aviso prévio a tal Cliente ou terceiro.
RECLAMAÇÕES
  • Se você tiver alguma preocupação ou dúvida em relação a estes Termos, entre em contato com nosso Departamento de Atendimento ao Cliente através do e-mail contato@ojogodosbichos.com;
  • Não obstante o acima, não assumimos qualquer responsabilidade perante você ou qualquer terceiro ao responder a qualquer reclamação que recebemos ou tomar providências relacionadas a ela;
  • Qualquer Cliente do Serviço que tiver preocupações ou dúvidas em relação a estes Termos deve entrar em contato com nosso Departamento de Atendimento aoCliente através do e-mail contato@ojogodosbichos.com usando seu Endereço de E-mail Registrado;
  • Se um Cliente não estiver satisfeito com a forma como uma situação foi resolvida, o Cliente deve fornecer detalhes de sua reclamação para nosso Departamento de Atendimento ao Cliente através do e-mail contato@ojogodosbichos.com. Faremos todos os esforços razoáveis para responder a essas consultas em alguns dias (e, em qualquer caso, pretendemos responder a todas as consultas desse tipo dentro de 28 dias após o recebimento);
  • O Cliente é o único responsável pelas transações de sua Conta. Reclamações/disputas devem ser enviadas para contato@ojogodosbichos.com e devem ser enviadas do Endereço de E-mail Registrado do Cliente tem o direito de apresentar uma reclamação a um de nossos órgãos licenciadores caso todos os esforços para resolver uma disputa ao seu contento tenham falhado;
  • Clientes que recebem o serviço da Doublex devem entrar em contato com a Curaçao Internet Gaming Association e/ou o Departamento de Assuntos Judiciais de Curação.
REGISTRO E SEGURANÇA DA CONTA
  • Os clientes do Serviço devem fornecer seus nomes e informações reais e, para cumprir isso, todos os clientes devem se comprometer com as seguintes regras ao registrar e manter sua Conta:
    • i) você não deve fornecer nenhuma informação pessoal falsa no Serviço ou criar uma Conta para qualquer pessoa que não seja você mesmo;
    • ii) você não deve usar seu perfil pessoal para seu próprio ganho comercial (como vender sua atualização de status para um anunciante); e
    • iii) ao selecionar um apelido para sua Conta, reservamo-nos o direito de removê-lo ou recuperá-lo se acreditarmos que é inapropriado.
CESSÃO
  • Nem estes Termos nem quaisquer direitos ou obrigações aqui previstas podem ser cedidos por você sem o prévio consentimento escrito de nós, que não será injustificadamente retido. Podemos, sem seu consentimento, ceder todos ou qualquer parte de nossos direitos e obrigações aqui previstos a terceiros, desde que tal terceiro seja capaz de prestar um serviço de qualidade substancialmente similar ao Serviço, mediante postagem de aviso escrito a este respeito no Serviço.
SEVERABILIDADE
  • No caso de qualquer disposição destes Termos ser considerada por qualquer autoridade competente como inaplicável ou inválida, a disposição relevante será modificada para permitir que seja aplicada em consonância com a intenção do texto original, na medida máxima permitida pela lei aplicável. A validade e aplicabilidade das demais disposições destes Termos não serão afetadas.
VIOLAÇÃO DESTES TERMOS
  • Sem limitar nossos outros recursos, podemos suspender ou encerrar sua Conta e recusar-se a continuar a lhe fornecer o Serviço, em ambos os casos sem aviso prévio, se, em nossa opinião razoável, você violar qualquer termo material destes Termos. Notificação de tal ação tomada, no entanto, será prontamente fornecida a você.
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
  • As leis de Curação regem o Serviço operado pela Doublex.
DISPOSIÇÕES GERAIS
  • Prazo de contrato. Estes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto você acessar ou usar o Serviço ou for um Cliente daDoublex. Estes Termos sobreviverão à rescisão da sua Conta de Jogador por qualquer motivo;
  • Gênero - Palavras que importem o número singular incluirão o plural e vice-versa, palavras que importem o gênero masculino incluirão os gêneros feminino e neutro e viceversa e palavras que importem pessoas incluirão indivíduos, parcerias, associações, trusts, organizações não incorporadas e corporações;
  • Renúncia a - Nenhuma renúncia de nossa parte, seja por conduta ou de outra forma, de uma violação ou ameaça de violação de qualquer termo ou condição destes Termos será efetiva contra nós ou nos vinculará, a menos que seja feita por escrito e devidamente assinada por nós, e, a menos que de outra forma previsto na renúncia escrita, será limitada à violação específica renunciada. A falha em fazer valer, a qualquer momento, qualquer termo ou condição destes Termos não será interpretada como uma renúncia de tal disposição ou do direito de fazer valer tal disposição em qualquer outro momento;
  • Títulos - A divisão destes Termos em parágrafos e sub-parágrafos e a inserção de dtulos são apenas para conveniência de referência e não devem afetar ou ser utilizadas na construção ou interpretação destes Termos de acordo. Os termos "estes Termos", "aqui", "aqui descrito" e expressões semelhantes referem-se a estes Termos e não a qualquer parágrafo ou sub-parágrafo específico ou outra porção aqui descrita e incluem qualquer acordo suplementar a este. A menos que a matéria ou o contexto seja incompadvel com isso, as referências aqui a parágrafos e subparágrafos são para parágrafos e sub-parágrafos destes Termos.
  • Reconhecimento - Ao acessar ou usar o Serviço a partir de agora, você reconhece ter lido, entendido e concordado com cada parágrafo destes Termos. Como resultado, você renuncia irrevogavelmente a qualquer argumento, reivindicação, demanda ou procedimento futuro contrário a qualquer coisa contida nestes Termos.
  • Idioma - No caso de haver discrepância entre a versão em no atual idioma destas regras e qualquer outra versão em língua estrangeira, a versão em inglês será considerada correta.
  • Acordo Total - Estes Termos constituem o acordo integral entre você e nós em relação ao seu acesso e uso do Serviço, e substituem todos os outros acordos e comunicações anteriores, sejam orais ou escritos, com respeito ao assunto aqui descrito.
REGRAS DO JOGO
  • O Website/aplicativo O JOGO DOS BICHOS é operado pela DoublexGroup Technology & Entertainment N.V., uma sociedade de responsabilidade limitada registrada em Curaçao com o número de registro da empresa 160170, com endereço na Heelsumstraat 51, Willemstad, Curaçao
  • As regras do Website/aplicativoO JOGO DOS BICHOS estão listadas no item REGRAS DO JOGO disponível no Website/aplicativo.
  • Qualquer disputa relacionada ao produto deve ser enviada por e-mail para: contato@ojogodosbichos.com.
ANEXO I
  • São considerados parceiro(s) de negócio para armazenamento de dados, processamento de informações e pagamentos as empresas abaixo listadas:
  • GOAPAY PAYMENT GATEWAY LTDA Avenida Brigadeiro Luis Antonio, 3248 – Sala 22 – Jardim Paulista – São Paulo – SP – CEP 01402-001 contato@goapay.com.br
Clique aqui para fazer o download dos Termos e Condições de Uso
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